BOLETIM 19/99
1ª Semana de Maio
Norma de Procedimento Fiscal nº
011/99 (DOE de 09.04.99)
ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - Novas Normas
Norma de Procedimento Fiscal nº
020/99 (DOE 31.03.99)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Norma de Procedimento Fiscal nº
021/99 (DOE de 09.04.99)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Norma de Procedimento Fiscal nº
022/99 (DOE de 09.04.99)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/99
Instrução Sefa nº 1.365/99 (DOE
de 31.03.99)
ICMS - Veículos Automotores - Aquisição Interestadual - Complemento do Imposto