40-A - 40-B

BOLETIM 40-A/99
4ª Semana de Setembro

IPI

DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES

ICMS -MG

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

BOLETIM 40-B/99
4ª Semana de Setembro

IPI

ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS

ROMANEIO - DISPOSIÇÕES FISCAIS

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO SIMULTÂNEA EM IMPRESSORAS DISTINTAS

VENDA À ORDEM

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 40.600, de 20.09.99 (DOE de 21.09.99)
  ICMS/Outros Tributos Estaduais Consolidação da Legislação Tributária (Clta/Mg) - Alterações