IPI
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI
ICMS - MG COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO LEGISLAÇÃO - MGLei nº 13.271, de 28.07.99 - (DOE de 29.07.99)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 40.502, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução SEF nº 2.998, de 19.07.99 (DOE de 27.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação de Agências Bancárias -
Retificações
Resolução SEF nº 2999, de 26.07.99 (DOE de 27.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação de Agências Bancárias
Portaria SMSA/SUS-BH nº 040/99, de 27.07.99 (DOM de
28.07.99)
Assuntos Diversos - Rotulagem de Alimentos de Origem Animal Embalados - Critérios