ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,   Resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução;

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 1999.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 2.999, DE 26 DE JULHO DE 1999

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3795 - Agência Personnalité Alphaville
Alameda Araguaia, 891 - Alphaville

BARUERI - SP
341/3814 - Agência Personnalité Campinas
Av. Júlio de Mesquita, 622 - Cambui

CAMPINAS - SP
341/3799 - Agência Personnalité Diadema
Rua Felipe Camarão, 14 - Vila Conceição

DIADEMA - SP
341/3809 - Agência Personnalité Guarulhos
Av. Paulo Faccini, 352 - Jardim São Paulo

GUARULHOS - SP
341/3815 - Agência Personnalité Rib. Preto
Av. Nove de Julho, 1077 - Higienópolis

RIBEIRÃO PRETO - SP
341/3784 - Agência Personnalité Santo André
Rua Dona Gertrudes de Lima, 112 - Centro

SANTO ANDRÉ - SP
341/3797 - Agência Personnalité S. Bernardo Campo
Rua Imperatriz Leopoldina, 165 - Jd. Nova Petrópolis

SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
341/3790 - Agência Personnalité São José dos Campos
Rua XV de Novembro, 92 - Centro

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
341/3817 - Agência Personnalité Sorocaba
Rua XV de Novembro, 200 - Centro

SOROCABA - SP
341/3740 - Agência Personnalité XV de Novembro
Rua XV de Novembro, 268 - Centro

SÃO PAULO - SP
341/3765 - Agência Personnalité Faria Lima
Av. B. Faria Lima, 1461 - Lj 1 e 2 - Jd Paulistano

SÃO PAULO - SP
341/3756 - Agência Personnalité Higienópolis
Av. Higienópolis, 232 - Higienópolis

SÃO PAULO - MG
341/3755 - Agência Personnalité Moema
Av. Ibirapuera, 2102 - Indianópolis

SÃO PAULO - SP
341/ 3768 - Agência Personnalité Moóca
Av. Paes de Barros, 2241 - Moóca

SÃO PAULO - SP
341/3767 - Agência Personnalité Morumbi
Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bl. G 1SS - Morumbi

SÃO PAULO - MG
341/3741 - Agência Personnalité Paulista
Av. Paulista, 1318 - Bela Vista

SÃO PAULO - SP
341/3757 - Agência Personnalité Praça Pan
Av. Antonio Batuíra, 465 - Alto de Pinheiros

SÃO PAULO - SP
341/3763 - Agência Personnalité República
Rua Barão de Itapetininga, 298 - Centro

SÃO PAULO - SP
341/3744 - Agência Personnalité Santana
Rua Voluntário da Pátria, 1088 - Santana

SÃO PAULO -SP
341/3758 - Agência Personnalité Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1535 - Santo Amaro

SÃO PAULO - SP
341/3750 - Agência Personnalité Alto da Lapa
Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, 158 - Lapa

SÃO PAULO
341/3900 - Agência Personnalité B. Horizonte
Av. João Pinheiro, 274 - Centro

BELO HORIZONTE - MG
341/3932 - Agência Personnalité Brasília
Setor CRS - Quadra 506 - Bloco A - Lj 45 - Asa Sul

BRASÍLIA - DF
341/3937 - Agência Personnalité Campo Grande
Rua Mal. Rondon, 1672 - Centro

CAMPO GRANDE - MS
341/3878 - Agência Personnalité Curitiba
Rua Mal. Deodoro, 920 - Loja B - Centro

CURITIBA - PR
341/3935 - Agência Personnalité Goiânia
Rua Olinto Manso Pereira, 831 - Setor Sul

GOIÂNIA - GO
341/3841 - Agência Personnalité Porto Alegre
Rua Siqueira Campos, 824 e 832 - Centro

PORTO ALEGRE - RS
341/3873 - Agência Personnalité Recife
Rua 1º de Março, 60 - Santo Antonio

RECIFE - PE
341/3831 - Agência Personnalité Barra
Av. das Américas, 3333 - Loja A - Barra da Tijuca

RIO DE JANEIRO - RJ
341/3830 - Agência Personnalité Botafogo
Praia de Botafogo, 228 - Subsolo - Botafogo

RIO DE JANEIRO - RJ
341/3820 - Agência Personnalité Rio Branco
Av. Rio Branco, 193 - Lj. 2/3 - Centro

RIO DE JANEIRO - RJ
341/3888 - Agência Personnalité Salvador
Rua Miguel Calmon, 382 - Comércio

SALVADOR - BA
02 - BANCO DO BRASIL S/A
001/4063 - PAA Heliodora
Av. Alvarenga Peixoto, 365 - Centro
HELIODORA - MG