BOLETIM 13/99
4ª Semana de Março
TRANSPORTE AÉREO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MGDecreto nº 40.291,
de 09.03.99 (DOE de 10.03.99)
ICMS - Antecipação do Imposto - Normas Complementares - Alterações
Resolução SEF nº 2.970, de
08.03.99 (DOE de 10.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Inclusão de Instituição Financeira
Comunicado SRE nº 010/99 (DOE
de 02.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Fevereiro/99
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.860,
de 02.03.99 (DOM de 06.03.99)
ISSQN - Retenção do Imposto - Normas - Alterações