RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic para o mês de fevereiro/99, exigível a partir do mês de março/99.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro de 1999, exigível a partir de março de 1999, é de 2,378709.

 Superintendência da Receita Estadual, 01 de março de 1999