BOLETIM 11/99
2ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
TABELAS PRÁTICAS
Reajuste de Aluguéis - Fevereiro/99
ICMS - MG
Remessa para Industrialização - Procedimento Fiscais LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTELei nº 7.646 de 22.02.99 (DOM
de 23.02.99)
Assuntos Diversos - Academias de Esportes, de Dança, de Ginástica e de Artes
Marciais, Clubes Desportivos e Recreativos Que Ministrem Aulas ou Treinos - Normas
Lei nº 7.647 de 23.02.99 (DOM
de 24.02.99)
Assuntos Diversos - Elevadores e Outros Aparelhos de Transporte - Normas Sobre
Segurança