BOLETIM 08/99
3ª Semana de Fevereiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Registro de Exportadores e Importadores - Rei - Não Recadastramento - Conseqüêntes
Registro de Operação de Crédito - Considerações - RC
ICMS - MG
Prazos de Validade da Nota Fiscal - Transporte de MercadoriasBase de Cálculo do ICMS - Macarrão Instantâneo
Troca Parcial de Mercadorias - Procedimentos Fiscais
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 40.236, de
30.12.98 (DOE de 03.02.99)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 40.265, de
29.01.99 (DOE de 30.01.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado SRE nº 007/99 (DOE
de 02.02.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Janeiro/99