RESUMO: O Decreto nº 40.236/98 constou no Bol. INFORMARE nº 06/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOE de 03.02.99.

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências. (Publicado em 31.12.98)

Retificação:

No artigo 1º, onde se lê:

"Art. 75 - ...

X - ... álcool anidro hidratado ..."

Leia-se:

"Art. 75 - ...

X - ... álcool etílico hidratado ..."

* retificação em virtude de incorreção verificada na publicação original.