IPI
LEGISLAÇÃO - SP Decreto nº 44.173, de 04.08.99 (DOE de 05.08.99)Portaria Procon - 19, de 29.07.99
(DOE de 31.07.99)
Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Adoção do Procedimento Sancionatório
Portaria Procon - 21, de
29.07.99 (DOE de 31.07.99)
Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Parcelamento de Débito Decorrentes de
Infrações à Legislação
Comunicado CAT-114, de 03.08.99 (DOE de 04.08.99)
ICMS - Microempresas – Reenquadramento para o Simples –
Novo Prazo
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria SF nº 042/99 (DOM de
03.08.99)
IPTU - Procedimento Administrativo Relativo a Pedidos de Isenção