BOLETIM 21/99
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - SP

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Lei nº 10.305, de 05.05.99 (DOE de 06.05.99)
Assuntos Diversos - Fornecimento de Produtos Que Contenham Fumo a Menores – Proibição

Portaria  CAT 26, de 03.05.99 (DOE de 06.05.99)
ICMS - Isenções e Imunidades - Competência Para o Reconhecimento

Portaria CAT-28, de 06.05.99 (DOE de 07.05.99
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão de Pagamento de Tributos e Demais Receitas Públicas – Alterações

Portaria CAT-30 de 10.05.99 (DOE de 11.05.99)
IPVA/Multas de Trânsito - Procedimentos Relativos ao Pagamento Dos Tributos e Demais Receitas Devidas Por Ocasião do Licenciamento Eletrônico de Veículo  

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SP

Portaria SF Nº 020/99 (DOM de 04.05.99)
ISS - Sociedades de Profissionais – Enquadramento