BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS
ICMS - SP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS - ISENÇÃOLEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 43.908, de 24.03.99
(DOE de 25.03.99)
ICMS - Convênios ICMS nºs 1 e 2/99 - Ratificação e Aprovação
Portaria CAT-22, de 23.03.99 (DOE de
24.03.99)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Inscrição e Alteração de Estabelecimento
Distribuidor de Combustíveis
Portaria DET 452, de 19.03.99
(DOE de 20.03.99)
Assuntos Diversos - Sistema de Identificação de Veículos (Substituição Das Placas
de 2 Letras e 4 Algarismos Para 3 Letras e 4 Algarismos)
Comunicado CAT-36, de 25.03.99 (DOE
de 26.03.99)
ICMS - Livro Registro de Entradas - Preenchimento - Substituição Tributária