BOLETIM 02/99
2ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Propriedade Industrial - Partes e Desenhos Industriais

ICMS - RS

Consignação Mercantil - Tratamento Fiscal

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Importância Total Paga Pelo Comprador - Recurso nº 2.417/95 - Acórdão nº 978/96

Construção Civil - Mercadoria Adquirida sem  Documentação Fiscal - Recurso nº 2.455/95 - Acórdão nº 2.807/96

Intimação - Não Atendimento - Recurso nº 1.089/95 - Acórdão nº 444/96

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 39.137, de 17.12.98 (DOE de 18.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.139, de 17.12.98 (DOE de 18.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento