BOLETIM 30/99
3ª Semana de Julho
IPI
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MSPortaria/SAT nº 1.278, de 01.07.99
(DOE de 02.07.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Resolução/SEF nº 1.353, de
30.06.99 (DOE de 02.07.99)
ICMS - Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Tributária Especial
Decreto nº 253, de 24.06.99 (DOE
de 28.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução Conjunta nº
013/99/GAB/SEFAZ/CRE, Porto Velho, 18.06.99 (DOE de 23.06.99)
ICMS - Veículos Automotores - Diferencial de Alíquota