CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS

Decreto nº 9.504, de 16.06.99 (DOE de 17.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 9.511, de 18.06.99 (DOE de 21.06.99)
Assuntos Diversos - Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro) - Alteração  

 Lei nº 3.629, de 21.06.99 (DOM de 23.06.99)
Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Esterilização de Material Usado em Salões e Institutos de Beleza  

EXECUÇÃO FISCAL - CONSIDERAÇÕES

 EXTRAVIO OU PERDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS -PROVIDÊNCIAS