BOLETIM 19/99
1ª Semana de Maio
LEGISLAÇÃO - MS
Resolução / SEF nº 1.338, de 16.04.99 (Doe de 19.04.99)
ICMS - Cadastro de Contribuintes da Agropecuária - Atividade Exercida em Face de
Casamento ou União Estável
ICMS - MT
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERNAS
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria nº 14/99 - SEFAZ (Doe de 07.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária - Abril/99
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Resolução Conjunta nº 007/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 04.03.99
(Doe de 30.03.99)
ICMS - Café e Madeira - Regime Especial Para Manutenção do Diferimento
Resolução Conjunta nº 008/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 25.03.99
(Doe de 30.03.99)
ICMS - Saídas de Mercadorias Com o Fim Específico de Exportação - Alterações
Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/CRE, de 09.03.99 (Doe
de 30.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento de Tributos Com Cheques