port14-1999.htm

RESUMO: Divulgados os coeficientes de atualização monetária para fins de aplicação no mês de abril/99.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de janeiro a dezembro de 1999,

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/ABRIL/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de ABRIL de 1999, será de R$ 12,62 (DOZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de ABRIL de 1999.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de abril de 1999.

1987			1988
Meses	C. Monetária	Juros	C. Monetária	Juros
Jan	157206036,345	191,95	34219611,186	179,95
Fev	134580046,048	190,95	29368041,558	178,95
Mar	112512161,463	189,95	24902931,356	177,95
Abr	98238074,101	188,95	21466885,138	176,95
Mai	81213506,137	187,95	17998390,069	175,95
Jun	65797286,241	186,95	15281217,404	174,95
Jul	55750820,266	185,95	12784899,566	173,95
Ago	54097823,763	184,95	10304052,470	172,95
Set	50856440,678	183,95	8540733,870	171,95
Out	48133117,814	182,95	6887767,587	170,95
Nov	44099015,395	181,95	5414204,331	169,95
Dez	39071141,014	180,95	4264156,584	168,95

1989			1990
Meses	C. monetária	Juros	C monetária	Juros
Jan	3312149,592	167,95	226606,442	155,95
Fev	3312149,592	166,95	145186,787	154,95
Mar	2798343,030	165,95	83994,780	153,95
Abr	2335318,804	164,95	74757,661	152,95
Mai	2103764,065	163,95	59471,543	151,95
Jun	1913641,963	162,95	56431,251	150,95
Jul	1533355,502	161,95	51499,085	149,95
Ago	1190896,714	160,95	46481,422	148,95
Set	920772,817	159,95	42031,705	147,95
Out	677127,335	158,95	37223,367	146,95
Nov	492179,563	157,95	32740,153	145,95
Dez	347828,438	156,95	28093,232	144,95

1991			1992
Meses	C. monetária	Juros	C. monetária	Juros
Jan	23515,659	143,95	4490,475	131,95
Fev	19563,311	142,95	3576,635	130,95
Mar	18279,723	141,95	2834,768	129,95
Abr	16839,778	140,95	2322,852	128,95
Mai	15460,908	139,95	1939,851	127,95
Jun	14189,276	138,95	1571,175	126,95
Jul	12964,202	137,95	1274,357	125,95
Ago	11791,578	136,95	1052,172	124,95
Set	10531,931	135,95	855,406	123,95
Out	9255,496	134,95	693,349	122,95
Nov	7526,984	133,95	552,744	121,95
Dez	5766,366	132,95	446,757	120,95

1993			1994
Meses	C. monetária	Juros	C. monetária	Juros
Jan	361,839	119,95	14,310	107,95
Fev	279,344	118,95	10,261	106,95
Mar	220,532	117,95	7,341	105,95
Abr	175,100	116,95	5,116	104,95
Mai	137,498	115,95	3,621	103,95
Jun	106,625	114,95	2,511	102,95
Jul	81,896	113,95	1,736	101,95
Ago	62,671	112,95	1,649	100,95
Set	47,499	111,95	1,570	99,95
Out	35,330	110,95	1,546	98,95
Nov	26,128	109,95	1,518	97,95
Dez	19,522	108,95	1,473	96,95

1995			1996
Meses	C. monetária	Juros	C. monetária	Juros
Jan	1,440	95,95	1,179	78,71
Fev	1,440	94,95	1,179	76,36
Mar	1,440	93,95	1,179	74,14
Abr	1,381	92,95	1,179	72,07
Mai	1,381	91,95	1,179	70,06
Jun	1,381	90,95	1,179	68,08
Jul	1,291	89,95	1,104	66,15
Ago	1,291	88,95	1,104	64,18
Set	1,291	87,95	1,104	62,28
Out	1,229	86,95	1,104	60,42
Nov	1,229	84,07	1,104	58,62
Dez	1,229	81,29	1,104	56,82

1997			1998
Meses	C. monetária	Juros	C. monetária	Juros
Jan	1,0727	55,09	1,0165	31,80
Fev	1,0727	53,42	1,0165	29,67
Mar	1,0727	51,78	1,0165	27,47
Abr	1,0727	50,12	1,0165	25,76
Mai	1,0727	48,54	1,0165	24,13
Jun	1,0727	46,93	1,0165	22,53
Jul	1,0727	45,33	1,0165	20,83
Ago	1,0727	43,74	1,0165	19,35
Set	1,0727	42,15	1,0165	16,86
Out	1,0727	40,48	1,0165	13,92
Nov	1,0727	37,44	1,0165	11,29
Dez	1,0727	34,47	1,0165	8,89

1999			2000
Meses	C. monetária	Juros	C. monetária	Juros
Jan	1,000	6,71
Fev	1,000	4,33
Mar	1,000	1,00
Abr	1,000	0,00
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

1) Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do vencimento. Para obter o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1,000 (HUM).

2) No cálculo dos juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao dia da lavratura ou da atualização anterior.