BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS
ICMS - ES DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS LEGISLAÇÃO - ES Decreto nº 4.423-N, de 17.03.99 (DOE de 18.03.99)Decreto nº 4.424-N, de 17.03.99
(DOE de 18.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 4.425-N, de 17.03.99
(DOE de 18.03.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 4.426-N, de 19.03.99.
(DOE de 22.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 4.429-N, de 23.03.99
(DOE de 24.03.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Fundap - Prorrogação