BOLETIM 10/99
1ª Semana de Março

IPI

Conceitos e Definições do Regulamento

ICMS - ES

Consignação Mercantil

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.406-N, de 05.02.99 (DOE de 08.02.99)
ICMS - Veículos Automotores - Redução da Base de Cálculo

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO

Decreto nº 10.312 (DOM de 04.02.99)
Assuntos Diversos - Cadastro Imobiliário - Inscrição de Imóveis

Portaria SMF nº 02/99 (DOE de 12.02.99) - ISSQN
Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais - Recolhimento do Imposto - Exercício de 1999