BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto


ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

AFERIÇÃO INDIRETA DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IN RFB Nº 2.110/2022

ASSUNTOS TRABALHISTAS

ASPECTOS DA SST (SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO) PARA O MEI

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA - AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DA LEI 14.647/2023

RESCISÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM