BOLETIM 06/2023
1ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DO CÓDIGO FPAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA - 2110/2022

ASSUNTOS TRABALHISTAS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI QUE CONTRATA EMPREGADO – ATUALIZAÇÕES – CONSIDERAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL