BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR nº 69-R de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
ITCMD E IPVA - Disposições

Comunicado DICAR nº 70-R, de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
IPVA E ITCMD - Disposições

Comunicado DICAR nº 71-R,de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 72-R,de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Multas Infracionais de Taxas - Disposições

Comunicado DICAR nº 73-R, de 02.10.2023 (DOE de03.10.2023)
Débitos de ICMS - Disposições

Comunicado DICAR nº 74-R de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DIGES n° 10, de 02.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições

Decreto nº 67.999, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
RICMS - Alteração

Lei nº 17.784, de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Lei nº 6.374/89 - Alteração

Lei nº 17.785,de 03.10.2023 (DOE de05.10.2023)
Lei nº 11.608/03 - Alteração

Portaria SRE nº 64, de 04.10.2023 (DOE de 05.10.2023)
RICMS - Disposições

Resolução SFP nº 54, de 29.09.2023 (DOE de 04.10.2023)
Resolução SF 80/18 - Alteração