PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO DIGES N° 10, de 02.10.2023
(DOE de 04.10.2023)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei n° 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea a do inciso I do artigo 28 da Resolução SF n° 80, de 04 de julho de 2018 e alínea b do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M N° 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 179 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos hash:

Sorteio 179.1 (Pessoas Físicas e Condomínios):
53D94CA21DCF153F11BC01500C855FA5

Sorteio 179.2 (Entidades Filantrópicas): 9A1F806DC4E6976E82CB0DDA71B2686A

3. O código hash mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado MessageDigestAlgorithm 5 (MD5).