BOLETIM 36/2023
1ª Semana de Setembro

IPI

AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 62, de 01.09.2023 (DOE de 04.09.2023)
IPVA e ITCMD - Disposições

Comunicado DICAR n° 63, de 01.09.2023 (DOE de 04.09.2023)
IPVA e ITCMD - Disposições

Comunicado DICAR n° 64, de 01.09.2023 (DOE de 04.09.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 65, de 01.09.2023 (DOE de 04.09.2023)
Multas Infracionais - Disposições

Comunicado DICAR n° 66, de 01.08.2023 (DOE de 04.09.2023)
ICMS - Disposições

Comunicado DICAR n° 67, de 01.08.2023 (DOE de 04.09.2023)
ICMS - Disposições

Resolução SFP n° 49, de 01.09.2023 (DOE de 05.09.2023)
Resolução SFP 43/20 - Alteração