BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto n° 330, de 27.06.2023 (DOE de 27.06.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 338, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 339, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 340, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SEFAZ n° 263, de 26.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
ICMS Retido ou Antecipado nas Operações - Disposições
Portaria SEFAZ nº 264, de 26.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Pauta Fiscal - Disposições