BOLETIM 32/2023
2ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 58, de 07.08.2023 (DOE de 10.08.2023)
Procedimentos Para Descredenciamento - Disposições

Portaria SEF n° 235, de 26.07.2023 (DOE de 11.08.2023)
Portaria SEF n° 269/2018 - Alteração

Portaria SEF n° 236, de 26.07.2023 (DOE de 11.08.2023)
Portaria SEF n° 153/2012 - Alteração

Portaria SEF n° 243, de 03.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
Portaria SEF n° 377/2019 - Alteração