BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.343, de 5.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 92, de 04.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Lei n° 16.054, de 5.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Lei n° 13.490/10 - Alteração