BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE n° 90, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 91, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Lei n° 16.044, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Lei n° 7.877/83 - Alteração

Lei n° 16.046, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Lei n° 15.223/18 - Alteração