BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

IPI

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.305, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.310, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 86, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 87, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria SEAPI n° 367, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Mateada e Folclore - Disposições

Portaria SEAPI n° 368, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Fiscalização Comercialização Municipal - Disposições