BOLETIM 21/2023
4ª Semana de Maio

IPI

BONIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.027, de 21.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.028, de 21.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.030, de 21.052023 (DOE de 23.05.2023)
Decreto n° 48.936/2012 - Alteração

Decreto n° 57.039, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.040, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 39, de 23.05.2023 (DOE de 25.05.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 40, de 24.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração