BOLETIM 19/2023
2ª Semana de Maio

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.025, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 35, de 09.10.2023 (DOE de 12.05.2023)
 Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Disposições

Instrução Normativa RE n° 36, de 09.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração