BOLETIM 14/2023
1ª Semana de Abril

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 56.970, de 03.04.2023 (DOE de 04.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 56.971, de 04.04.2023 (DOE de 04.04.2023)
Regime de Tributação - Disposições

Instrução Normativa RE n° 25, de 05.04.2023 (DOE de 06.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 26, de 05.04.2023 (DOE de 06.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração