BOLETIM 08/2023
3ª Semana de Fevereiro

IPI

MONTAGEM

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 56.901, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 56.902, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 56.903, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023)
Decreto nº 56.891/2023 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 11, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 12, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 13, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração