BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - RR

Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o Mês de Novembro de 2023 (DOE de 30.10.2023)
Portaria n° 02/96 - Disposições

Decreto n° 34.941-e, de 30.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
IPVA - Disposições

Decreto n° 34.959-e, de 01.11.2023 (DOE de 01.11.2023)
Ponto Facultativo - Disposições

Emenda à Constituição n° 89, de 24.10.2023 (DOE de 06.11.2023)
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alteração

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei n° 59/93, Em Termos Percentuais (DOE de 30.10.2023)
Cálculo de Multa - Disposições