BOLETIM 38/2023
3ª Semana de Setembro

IPI

DEMONSTRAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RR

Decreto n° 34.754-E, de 21.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições

Lei n° 1.859, de 18.09.2023 (DOE de 18.09.2023)
Proesporte - Disposições