BOLETIM 45/2023
1ª Semana de Novembro

IPI

CRIPTOATIVOS - PARTE I

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei Complementar n° 214, de 07.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Lei Complementar n° 200/22 - Alteração

Portaria SUACO n° 05, de 01.11.2023 (DOE de 06.11.2023)
MEI - Disposições

Portaria SUCIEF n° 148, de 09.11.2023 (DOE de 10.11.2023)
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração

Portaria SUT n° 575, de 31.10.2023 (DOE de 06.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SUT n° 577, de 08.11.2023 (DOE de 10.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Resolução SEFAZ n° 576, de 07.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Documentos Fiscais - Disposições

Resolução SEFAZ nº 577, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Resolução SEFAZ nº 362/2018 - Alteração

Resolução SES n° 3.191, de 06.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Vigilância Sanitária - Disposições