BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.684, de 12.09.2023 (DOE de 13.09.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUBF n° 99, de 05.09.2023 (DOE de 11.09.2023)
Portaria SUBF n° 78/23 - Diposições

Portaria SUBF n° 100, de 06.09.2023 (DOE de 11.09.2023)
Resolução SEFAZ n° 886/15 - Alteração

Portaria SUT n° 559, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
QAV, AEHC e GNV - Disposições

Resolução SEFAZ n° 561, de 14.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
ICMS - Alteração