BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.641, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
RICMS  - Alteração

Portaria SSER n° 332, de 10.08.2023 (DOE de 14.08.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SUCIEF n° 142, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração

Portaria SUT n° 553, de 11.08.2023 (DOE de 15.08.2023)
QAV, AEHC e GNV - Disposições