BOLETIM 21/2023
4ª Semana de Maio

IPI

BONIFICAÇÃO

ICMS - RJ

ALTERAÇÃO DO TOMADOR - CTe

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SUCIEF n° 133, de 23.05.2023 (DOE de 24.05.2023)
Portaria SUCIEF n° 127/2023 - Alteração

Portaria SUT n° 536, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições