BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.490, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023)
Decreto n° 46.981/20 - Alteração

Resolução SECEC n° 273, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023)
Fundo Estadual de Cultura - Disposições

Resolução SEFAZ n° 517, de 02.05.2023 (DOE de 04.05.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUCIEF n° 132, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023)
DECLAN-IPM - Disposições