BOLETIM
05/2023
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 48.354, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
Regulamento Geral de Logística Reversa - Disposições
Portaria SSER nº 311, de 26.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração
Portaria SUACO nº 01, de 26.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 – Alteração
Portaria SUT nº 509, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Portaria SUT nº 511, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
CELT/SUT - Disposições