BOLETIM 04/2023
4ª Semana de Janeiro

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SUT nº 508, de 26.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Resolução SEFAZ nº 488, de 19.01.2023 (DOE de 24.01.2023)
Resolução SEFAZ nº 414/2022 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 489, de 24.01.2023 (DOE de 26.01.2023)
Prestações de Serviços de Telecomunicação - Disposições