BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.445, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 4.446, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 4.447, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 21.865, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Lei Complementar n° 249/22 - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal n° 61, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Norma de Procedimento Fiscal n° 54/23 - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Norma de Procedimento Fiscal nº 99/13 - Disposições