BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 4.413, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Decreto n° 11.868 - Alteração

Decreto n° 4.428, de 15.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Calendário de Feriados Disposiçõess - Disposições

Boletim Informativo n° 20, de 13.12.2023 (DOE 14.12.2023)
Autorizador CT-e – Disposições

Lei n° 12.850, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Lei n° 11.580 - Alteração

Lei n° 21.850, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal n° 58, de 07.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
Operações Interestaduais - Disposições

Resolução SEFA n° 1.304, de 07.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
Resolução SEFA n° 135/21 - Alteração