BOLETIM
38/2023
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT n° 3.216, de 21.09.2023 (DOE de 22.09.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SEFAZ n° 188, de 14.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
UPFMT - Disposições
ICMS - RO
SUSPENSÃO DO ICMS - REMESSA PARA CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RO
Lei n° 5.621, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
ICMS - Disposições