PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.216, de 21.09.2023
(DOE de 22.09.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Sucos;

III - Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2023

Campo Grande, 21 de setembro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741693327

AGUARDENTE DE CANA ADOCADA BALASSO - 500ML

5,96

I

18.00 - Vodka

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741687487

VODKA RAYKOFF TRIDESTILADA - 900ML

11,68

A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741650443

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA RAYKOFF BLUE - 275ML

3,25

I

7896741650450

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA RAYKOFF RED FRUITS - 275ML

3,25

I

7896741650467

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA RAYKOFF MARACUJA - 275ML

3,25

I

7896741687449

BEBIDA ALCOOLICA MISTA RAYKOFF BIG APPLE - 900ML

8,07

A

7896741687456

BEBIDA ALCOOLICA MISTA RAYKOFF MARACUJA - 900ML

8,07

A

7896741687463

BEBIDA ALCOOLICA MISTA RAYKOFF BLUE - 900ML

8,07

A

7896741687807

BEBIDA ALCOOLICA MISTA RAYKOFF C17LIMÃO - 900ML

8,07

A

7896741693525

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT LIMÃO - 750ML

5,75

I

7896741693556

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT BLUE - 300ML

3,00

I

7896741693563

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT RED - 300ML

3,00

I

7896741693570

BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT MARACUJA - 300ML

3,00

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741686800

ESPUMANTE BRUTT CASA RANDON - 750ML

36,30

A

7896741687623

ESPUMANTE NIAGARA CASA RANDON - 750ML

36,30

A

7896741692993

VINHO BRASILEIRO TINTO SECO BORDO DOM FELICIANO - 1000ML

15,05

A

7896741693020

VINHO BRASILEIRO TINTO SECO BORDO RANDON - 1000ML

16,60

A

7896741693068

VINHO BRASILEIRO TINTO DOM FELICIANO SUAVE BORDÔ - 1000ML

15,05

A

7896741693099

VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE BORDO RANDON - 1000ML

16,60

A

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741685407

SUCO DE UVA INTEGRAL RANDON - 500ML

6,10

A

7896741685506

SUCO DE UVA INTEGRAL RANDON - 1500ML

17,49

A

7896741692979

SUCO DE UVA INTEGRAL CASA DA SERRA - 1500ML

17,04

A

7896741693600

SUCO DE UVA INTEGRAL DOM FELICIANO - 1500ML

10,90

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896012880364

FRALDA BIGFRAL CLASSICA ECONOMICA - M - 22 UNIDADES - 1PCT

62,08

I

7896012880371

FRALDA BIGFRAL CLASSICA ECONOMICA - G - 20 UNIDADES - 1PCT

62,08

I

7896012880388

FRALDA BIGFRAL CLASSICA ECONOMICA - XG - 18 UNIDADES - 1PCT

62,08

I

7896012881163

FRALDA BIGFRAL CLASSICA ECONOMICA - M - 28 UNIDADES - 1PCT

73,40

I

7896012881170

FRALDA BIGFRAL CLASSICA ECONOMICA - G - 28 UNIDADES - 1PCT

73,40

I

7896007553204

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - M - MEGA 58 UNIDADES - 1PCT

73,01

I

7896007553211

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - G - MEGA 52 UNIDADES - 1PCT

73,01

I

7896007553228

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - XG - MEGA 48 UNIDADES - 1PCT

73,01

I

7896007553235

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - XXG - MEGA 44 UNIDADES - 1PCT

73,01

I

7896007553242

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - M - JUMBO 34 UNIDADES - 1PCT

41,01

I

7896007553259

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - G - JUMBO 28 UNIDADES - 1PCT

41,01

I

7896007553266

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - XG - JUMBO 24 UNIDADES - 1PCT

41,01

I

7896007553273

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA - XXG - JUMBO 24 UNIDADES - 1PCT

41,01

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto