BOLETIM 32/2023
2ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.196, de 10.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
PMPF - Disposições

ICMS - MT

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 394, de 08.08.2023 (DOE de 09.08.2023)
Decreto n° 190/2023 - Alteração

ICMS - RO

TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS DE COMBUSTÍVEL - INFORMAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 52, de 07.08.2023 (DOE de 07.08.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 40/2023 - Alteração

Resolução GAB/SEFIN/CRE n° 03, de 01.08.2023 (DOE de 07.08.2023)
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE n° 08/2020 - Alteração