BOLETIM 23/2023
1ª Semana de Junho


IPI

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.156, de 02.06.2023 (DOE de 05.06.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto n° 15.507, de 06.03.2023 (DOM de 06.03.2023)
Emissão de Nota Fiscal - Disposições

ICMS - MT

VEDAÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ n° 84, de 03.05.2023 (DOE de 07.06.2023)
Revogação Das Portarias - Disposições

Portaria SEFAZ n° 112, de 01.06.2023 (DOE de 07.06.2023)
PMPF - Disposições

ICMS - RO

PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA