BOLETIM
21/2023
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SEFAZ n° 85, de 05.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Portaria N° 104/201 - Disposições
Portaria SEFAZ n° 89, de 09.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
Portaria SEFAZ n° 166/2008 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 90, de 09.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Portaria n° 120/2014 - Disposições
Portaria SEFAZ n° 92, de 15.05.2023 (DOE de 24.05.2023)
Portaria SEFAZ n° 89/2003 - Alteração
ICMS - RO
ISENÇÃO DO ICMS - HORTIFRUTIGRANJEIRO E CAPRINOS
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 28.151, de 22.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Rondônia Rural Show Internacional – RRS - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 24, de 22.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Rondônia Rural Show – RRS – Disposições
Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 26, de 23.05.2023 (DOE de 25.05.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019 - Alteração