instrucao_normativa_sefin_gab_cre_26_21

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1° O item adiante enumerado da Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
Cervejaria Paraense	Tijuca Pilsen	Lata	355	7896388010662	2203.00.00	03.021.01	3,60	01/06/2023

Art. 2° O item adiante enumerado da Tabela VI do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
AMBEV	Guaraná Antárctica	Pet	1000	7891991010047	2202	03.011.00	4,20	01/06/2023

Art. 3° Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
IMBED	Serras Gerais IPA	Pet	1500	7898055052180	2203.00.00	03.021.05	11,00	01/06/2023
IMBED	Serras Gerais LAGER	Pet	1500	7898055052197	2203.00.00	03.021.05	11,00	01/06/2023
IMBED	Serras Gerais 0,0% álcool	Pet	1500	7898055052159	2202.91.00	03.022.05	10,00	01/06/2023

Art. 4° Fica acrescido o item abaixo à Tabela VI do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
Refrigerantes Marajá S/A	Viver Guaraná [Multipack 6 unidades]	Pet	2000	7897417405626	2009.90.00	03.010.01	17,94	01/06/2023

Art. 5° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2023.